Entenda por que foi criada a Lei do Ar condicionado e o que é PMOC
A sigla PMOC significa Plano de Manutenção e Operação de Climatização e foi instituído com o objetivo de assegurar a higiene dos equipamentos e estruturas utilizados em sistemas de climatização, após a aprovação da Portaria 3.523/98.
A pressão para aprovação da Lei ocorreu após o falecimento do então Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, infectado pela bactéria Legionella pneumophila, também conhecida como bactéria do ar condicionado, que se dissipa em ambientes úmidos e mal ventilados e causa um dos tipos mais agressivos de pneumonia no ser humano.
A portaria determina que prédios climatizados artificialmente sejam obrigados a manter um PMOC tem como objetivo evitar a exposição dos ocupantes aos riscos causados pela proliferação de fungos, bactérias, ácaros, contaminantes e partículas nos sistemas de ar condicionado e climatização.
Quem é obrigado a adotar o PMOC?
Conforme a Lei 13.589, o PMOC é obrigatório para empresas cujo o sistema de ar condicionado ultrapasse a potência de 60.000 BTUs, somando-se todos os aparelhos de climatização
A empresa deve contratar uma empresa especializada para realizar o serviço periódico de acordo com o Plano de Manutenção, Operação e Controle, que será responsável por assinar os laudos decorrentes da prestação do serviço, e assim eximir-se de problemas que possam vir a ocorrer à funcionários e colaboradores devido a má qualidade do ar do ambiente empresarial.
A punição no caso de descumprimento da legislação é severa, e pode gerar uma multa de até R$ 1.500.000,00 para a empresa.
Quem pode prestar o serviço de PMOC?
O CRT-SP esclarece que o responsável técnico pelo PMOC de sistemas de climatização são:
- Técnicos em Refrigeração
- Técnicos em Ar Condicionado
- Técnicos em Mecânica e Eletromecânica
Estes profissionais estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistema de refrigeração.
As atribuições, campos de atuação e prerrogativas profissionais estão definidas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) pela Resolução CFT nº 068/2019. A normativa mencionada se refere à Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, que trata da manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização em ambientes coletivos, tanto públicos quanto privados.
Como é feito o PMOC para Ar-Condicionado?
A execução de um PMOC envolve uma etapa química e uma mecânica, que devem estar presentes no documento obrigatoriamente.
Consiste em duas etapas: química e mecânica. Na etapa química, são realizadas visitas e coletas de amostras para avaliar a qualidade do ar e um laboratório especializado é responsável por realizar pesquisas e contar fungos, medir a concentração de dióxido de carbono, determinar a temperatura, umidade e velocidade do ar.
Depois de verificar se o projeto está de acordo com os padrões exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inicia-se a etapa mecânica, que é a limpeza e manutenção dos equipamentos de ar condicionado.
O PMOC deve ser realizado com base em um contrato de serviço anual, com análises programadas com frequência pré-definida.
É comum que o PMOC seja elaborado por meio de um contrato de prestação de serviços entre a prestadora do serviço responsável e o cliente, onde são estabelecidos:
1. Identificação do ambiente, do contratante e do responsável técnico
No início do documento do PMOC, é importante incluir informações como o endereço completo do local onde o PMOC será realizado e o contato da pessoa que autorizou o serviço ou que estará no local para receber o profissional.
Devem ser incluídos os dados do contratante, que pode ser o proprietário, locatário ou responsável pelo local. É comum que sejam incluídos o nome, endereço, número de documento e telefone.
Também devem ser apresentados os dados do profissional responsável pelo PMOC, como razão social, nome do técnico responsável, endereço, número de documento, telefone, registro no conselho de classe (ART, TRT, CREA ou CRT).
2. Relação dos ambientes onde PMOC será realizado
Nesta seção do PMOC, o responsável deve descrever quais são os ambientes climatizados, onde eles ficam localizados, quais equipamentos estão instalados, quantas pessoas ocupam o ambiente e qual é a carga térmica total.
3. Atividades do Plano de Manutenção e Controle
Nesta seção do PMOC, podem ser listadas todas as atividades que serão realizadas de acordo com o plano de ação do profissional responsável.
Alguns exemplos de atividades que podem ser incluídas são:
- Limpeza de bandejas, serpentinas e filtros;
- Medição da pressão;
- Verificação e remoção de sujeiras, danos ou corrosões;
- Verificação e resolução de ruídos anormais;
- Lubrificações necessárias;
- Conferência de peças;
- Verificação da quantidade de fluido refrigerante;
- Recomendações específicas para o contratante.
O cronograma de periodicidade de manutenção dos equipamentos de refrigeração, ar-condicionado, ventilação e aquecimento é estabelecido pelo comitê CB-055, que é responsável por normatizar esses procedimentos na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esse cronograma estabelece a frequência com que cada equipamento deve ser revisado e mantido, a fim de garantir o bom funcionamento e a segurança do sistema de climatização.
Só precisa fazer PMOC em Ar-Condicionado?
O PMOC, ou Programa de Manutenção e Operação Corretiva, é um documento importante que garante a manutenção adequada de diferentes tipos de equipamentos de resfriamento e ventilação: ar condicionado, torres de resfriamento, chillers, ventiladores, exaustores e coifas, bombas de recirculação, sistemas de exaustão de cozinha, climatizadores evaporativos e câmaras frias.
A periodicidade de manutenção de cada um desses equipamentos é específica, e o PMOC é um documento fundamental para garantir que essa manutenção seja realizada de maneira adequada e comprovada em caso de inspeção.
Benefícios além da Saúde
Além de garantir a saúde dos seus funcionários e colaboradores, proporcionando a eles ambientes com conforto térmico e ar de qualidade, livre de fungos, bactérias e ácaros, você também tem a ganhar economicamente através de:
- Ganho na eficiência dos aparelhos
- Aumento da vida útil dos equipamentos
- Redução de gastos de energia
- Redução de quebra do equipamento
- Redução de faltas provenientes de problemas respiratórios
- Aumento da produtividade com uma melhor climatização e qualidade do ar
Conclusões sobre o PMOC
O PMOC, ou Programa de Manutenção, Operação e Controle, é uma ferramenta crucial para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos em ambientes com sistemas de climatização. Além disso, estar em conformidade com a legislação é fundamental para qualquer negócio, seja por questões operacionais, de gestão ou de reputação.
Como o PMOC se tornou obrigatório, é importante dar atenção e cuidado à sua elaboração e utilização. Garanta um serviço de qualidade para sua empresa e evite problemas com a legislação.
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